quarta-feira, 4 de abril de 2012

Retificação de GPS - Novo Formulário já está disponível

Já havia sido notificado a IN sobre a retificação de GPS (Vide post: http://acpessoal.blogspot.com.br/2012/03/gps-receita-federal-cria-formulario.html ), mas na época não haviam disponibilizado o Formulário como anexo.
Agora, na nova IN, o formulário está disponível como Anexo Único.
Para maiores detalhes, vide site da RFB: 
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2012/in12652012.htm

Importante!

A Secretária da Receita Federal do Brasil substituta, por meio da Instrução Normativa 1.265 RFB, de 30-3-2012, revogou a Instrução Normativa 1.251 RFB, de 1-3-2012, que disciplinou os procedimentos para retificação de erros no preenchimento de GPS - Guia da Previdência Social, por ter sido publicada com equívocos em sua redação, bem como pela não publicação do Anexo Único que contempla o formulário RetGPS - Pedido de Retificação de GPS e as instruções de preenchimento.
A Instrução Normativa 1.265 RFB/2012 estabelece que a retificação deve ser efetuada através do formulário RetGPS, que é de reprodução livre e está disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/.


Fonte: RFB, Zenaide Carvalho, LegisWeb

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